A Anatel publicou o Plano de Gestão Tático para o biênio 2021-2022, e o documento esclarece para o setor de telecomunicações como a agência deve atuar durante o período. Dentre as ações propostas, a entidade deve ampliar as propostas de conversão de multas por obrigações de fazer, de forma a melhorar o acesso à internet banda larga no Brasil.
A medida serve para cumprir o plano estratégico da Anatel, que pretende terminar o ano de 2023 com 91% dos domicílios com acesso à internet banda larga. Para isso, a entidade deve alavancar as metas estratégicas, especialmente sobre ampliação de rede de transporte (backhaul) de fibra óptica. O Brasil terminou 2020 com 74,68% das casas conectadas.
Além da conversão em multas para obrigações de fazer, a Anatel quer otimizar o licenciamento das antenas de telefonia móvel. O processo costuma levar 13 dias, mas a agência quer reduzir para 12 dias em 2021 e 10,5 dias em 2022.
Conversão de multas é controversa
Deixar de aplicar multas em troca de melhorias nos serviços não é uma novidade na Anatel: um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em 2020 permitiu que a TIM convertesse um débito de R$ 638,9 milhões em troca de levar cobertura 4G para 350 municípios pequenos e melhorasse a infraestrutura em 2 mil cidades. No final das contas, a operadora se comprometeu em expandir o serviço de quarta geração para todos os 5.570 municípios brasileiros até o final de 2022.
Os Termos de Ajuste de Conduta são comuns em diversos setores, e o principal objetivo é converter o valor de multas em melhorias de interesse público. Uma empresa que poluiu o meio ambiente, por exemplo, pode negociar um TAC que prevê ações de reflorestamento.
A utilização do TAC está prevista na legislação de telecomunicações desde 2014, e desde então, Claro, Oi e Vivo já tentaram trocar os valores de multas em investimentos nas redes fixas e móveis. No entanto, sempre houve algum impasse que resultava na negativa de órgãos reguladores e Tribunal de Contas da União.
Neste caso, o acordo acaba sendo uma espécie de “presente” para as operadoras: em vez de arcar com a multa, as empresas utilizarão o valor para expandir a própria rede e, assim, conseguir maior base de clientes que irão pagar pelos serviços de telecomunicações.
Anatel tem dificuldade em receber multas
A Anatel divulgou no ano passado um balanço sobre os valores cobrados em multas para as prestadores. No entanto, a agência arrecadou apenas um décimo dos R$ 7,85 bilhões das sanções aplicadas.
A justificativa para isso é que as operadoras costumam discutir as multas mais altas no Poder Judiciário. As dívidas não-pagas são enviadas para a esfera judicial e executadas pela Advocacia Geral da União.
Fonte: TecnoBlog com informações: Anatel
