Um tribunal federal de apelações derrubou uma decisão que havia condenado a Cox Communications, um provedor de serviços de internet, a pagar uma indenização de US$ 1 bilhão por pirataria digital realizada por seus usuários. A sentença original, proferida em 2019 por um júri, foi contestada após alegações de que a Cox teria se beneficiado diretamente das violações de direitos autorais cometidas em sua rede de banda larga.
Contrariando as acusações da Sony, que liderava o processo argumentando que a Cox lucrava com as infrações de direitos autorais, os juízes da corte de apelações afirmaram que não havia provas suficientes de que a empresa obteve ganhos financeiros diretos com tais atividades ilícitas. A decisão não absolve completamente a Cox, mas anula a quantia indenizatória anteriormente estabelecida e determina um novo julgamento sobre os danos, o que possivelmente resultará em uma compensação muito menor a ser paga à Sony e outros detentores de direitos autorais envolvidos no caso, como a Universal e a Warner.
A corte de apelações reforçou a decisão do júri de que houve infração contributiva intencional por parte da Cox, mas reverteu o veredito sobre responsabilidade vicária e solicitou um novo julgamento para avaliar os danos, baseando-se no entendimento de que a Cox não se beneficiou financeiramente das ações de pirataria de seus assinantes, um requisito legal para a imputação de tal responsabilidade.
O caso teve início quando a Sony e outros detentores de direitos autorais de músicas processaram a Cox, alegando que a empresa não combateu eficazmente a pirataria em sua rede e falhou em desligar usuários reincidentes. Um júri do Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Leste da Virgínia considerou o provedor de serviços de internet responsável pela violação de 10.017 obras protegidas por direitos autorais.
A apelação da Cox encontrou apoio em grupos de defesa preocupados que o alto valor da indenização poderia forçar provedores de internet a desconectar mais usuários com base apenas em acusações de violação de direitos autorais. A Electronic Frontier Foundation, por exemplo, criticou a decisão original por considerá-la legalmente falha, alertando que ela poderia levar à desconexão de um número incontável de pessoas da internet, à medida que os provedores passassem a cortar mais clientes para evitar danos massivos.
Com a nova decisão, os juízes da corte de apelações esclareceram que a Sony não conseguiu comprovar, conforme a lei exige, que a Cox lucrava diretamente com a infração de direitos autorais de seus assinantes. Essa determinação desafia a narrativa de que provedores de serviços de internet podem ser responsabilizados por ações de pirataria realizadas em suas redes, estabelecendo um precedente importante sobre como tais casos são avaliados no âmbito legal.
