O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (4/1) uma minuta de resolução para regular o uso de inteligência artificial nas eleições de 2024. A proposta tem como objetivo combater a desinformação e promover a transparência nas campanhas eleitorais.
A minuta prevê que todo conteúdo fabricado ou manipulado por meio de IA, seja ele parcial ou integral, deve ser acompanhado de uma sinalização explícita e destacada. Essa sinalização deve indicar que o conteúdo foi criado ou manipulado por IA e qual tecnologia foi utilizada.
O TSE também propõe que as plataformas de redes sociais sejam obrigadas a fornecer informações sobre a origem e o financiamento de conteúdos gerados por IA. Além disso, as empresas deverão tomar medidas para impedir a disseminação de conteúdo desinformativo.
A minuta será discutida em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Membros da sociedade civil poderão apresentar sugestões para aperfeiçoar o texto.
A regulamentação do uso de IA nas eleições é uma medida importante para combater a desinformação e promover a transparência. A tecnologia tem o potencial de ser usada para criar conteúdo falso ou manipulado que pode influenciar o resultado de eleições.
A minuta do TSE é um passo importante para garantir que as eleições de 2024 sejam justas e transparentes. A aprovação da regulamentação é fundamental para proteger a democracia brasileira.
