O debate sobre a alíquota do ICMS para os setores de telecomunicações e energia elétrica deve ganhar um novo capítulo nas próximas semanas. O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal (STF), prometeu a membros do Fórum Nacional de Governadores, que reuniu executivos de 22 estados, marcar um novo julgamento para fazer com que a decisão que reduz a cobrança do imposto pago por Oi, TIM, Vivo e Claro entre em vigor apenas em 2024.
Toffoli irá propor redução de ICMS apenas para 2024
Na noite de quarta-feira (1º), Toffoli se reuniu com governadores do Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina, além do governador em exercício de São Paulo. O ministro afirmou que vai atender a uma solicitação dos estados e pedir para que o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, marque uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Nela, Toffoli disse que irá propor uma modulação de efeito — uma mudança na decisão da semana passada — que garante que a medida só entrará em vigor a partir de 2024, ano seguinte ao término do PPA (Plano Plurianual). Também participaram do encontro os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O PPA é o plano do orçamento dos estados, que foi aprovado em 2020 e que vence somente em 2023. Nesse sentido, é um instrumento dos governos para estabelecer e cumprir metas fiscais regionalizadas, além de alocar recursos e bens para população.
Toffoli é relator da ação da Americanas S/A que exige redução do ICMS no estado de Santa Catarina. Na semana passada, por 8 votos a 3, o Supremo decidiu que a cobrança da alíquota do imposto acima de 17% é inconstitucional.
Apesar de ser sobre o caso de um estado específico, a decisão do STF tem repercussão nacional; ela pode ser seguida por outros entes da federação. Na maioria dos estados, a taxa que incide sobre o ICMS para telecom e energia ultrapassa os 17% — no Brasil, a alíquota média do imposto pago por operadoras como Vivo, TIM e Oi é de 18%.
Estados dizem que corte geraria perda de R$ 26,6 milhões
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse à CNN Brasil após a reunião que os três ministros presentes se demonstraram favoráveis ao pedido dos governadores.
Segundo um cálculo da Comitê Nacional de Secretários de Fazenda do Estado (Comsefaz), a redução de alíquota do ICMS significaria uma perda de receita anual de R$ 26,6 bilhões na cobrança do imposto. Em 2022, o impacto negativo inviabilizaria o PPA; seria necessário realizar cortes em outros serviços, como escolas e postos de vacinação.
“Então há uma disposição dos ministros de acatar essa decisão. Claro que vai ser levado para os outros ministros. Nós vamos também visitar os outros ministros para que essa decisão de modulação dos efeitos da decisão seja a partir só de 2024 quando termina o PPA”, disse Camilo Santana.
Oi, Vivo, TIM e Claro não sinalizaram redução de preço
Segundo o governador do Ceará, representantes dos estados devem procurar mais ministros do STF em busca de uma vitória na modulação que será proposta por Toffoli.
A redução imediata do ICMS só é repassada diretamente para o consumidor no caso da energia elétrica. Isso significa uma redução nas tarifas e contas de luz cobradas pelas empresas. Já no ramo das telecomunicações, algumas das principais empresas da área, Vivo, TIM, Oi e Claro, não indicaram que devem reduzir o preço da conta, mesmo após a decisão do STF.
Fonte: Tecnoblog Por Pedro Knoth com informações: STF, Jota e CNN
