A Anatel informou que fez mais de 25 mil bloqueios de páginas ilegais de apostas entre 2024 e 2025, em ações determinadas pelo Ministério da Fazenda. O conselheiro Edson Holanda explicou, em audiência na Câmara, que o país enfrenta dificuldades para padronizar o bloqueio de sites proibidos, especialmente por causa da diferença de porte e recursos técnicos entre pequenos provedores e grandes operadoras.
Holanda alertou que o uso de VPNs dificulta o rastreamento das plataformas irregulares, já que o recurso mascara o destino final do acesso. Para lidar com esse cenário, a Anatel propôs ao Senado um projeto de lei que autoriza a agência a direcionar ordens de bloqueio diretamente às CDNs e aos DNSs públicos. Para o conselheiro, a medida reduz falhas e acelera a execução.
A proposta, porém, reacende preocupações recorrentes entre especialistas sempre que mudanças legais tocam o Marco Civil da Internet. Técnicos alertam que projetos dessa natureza costumam receber “jabutis”, dispositivos que ampliam obrigações, criam exceções ou introduzem mecanismos de controle além do tema principal. O receio é que ajustes pontuais acabem abrindo espaço para alterações estruturais sem amplo debate público.
Holanda afirmou que o combate às apostas ilegais exige coordenação entre Ministério da Fazenda, Banco Central e Anatel. Segundo ele, a mudança legislativa pretende dar segurança jurídica e ampliar a efetividade das ações. A audiência contou também com representantes do Ministério do Esporte e da Secretaria de Prêmios e Apostas.
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