A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) finalmente atualizou o padrão mínimo de velocidade para internet banda larga pela primeira vez desde 2015. A nova definição considera a realidade do uso atual da internet e a capacidade oferecida pelas provedoras, estabelecendo um patamar mais condizente com as necessidades dos consumidores.
Velocidades de Download e Upload Devem Ser Maiores
O novo padrão determina que a banda larga deve oferecer, no mínimo, 100 Mbps de velocidade de download e 20 Mbps de upload. Isso representa um salto significativo em relação ao antigo padrão de 25 Mbps para download e 3 Mbps para upload, vigente desde a era Trump e a maior parte do governo Biden.
A FCC justifica a mudança baseando-se em três pilares:
- Padrões utilizados em programas federais e estaduais: A nova referência está alinhada com as velocidades usadas para direcionamento de recursos destinados à expansão de redes de internet.
- Hábitos de consumo: O padrão leva em conta o aumento do uso de serviços online que demandam maior banda, como streaming de alta definição, jogos online e videoconferências.
- Oferta das provedoras: A velocidade mínima exigida reflete o que já é oferecido e comercializado pelas principais operadoras de internet.
Impacto na Regulação do Setor
Embora tenha caráter parcialmente simbólico, o novo padrão mínimo pode influenciar indiretamente as regulamentações da FCC. A lei americana determina que a Comissão avalie regularmente se o acesso a serviços avançados de telecomunicação está sendo implantado de forma “razoável e oportuna” para todos os americanos. Caso a avaliação seja negativa, a FCC tem autoridade para tomar ações regulatórias e promover a competição no mercado.
Com um padrão mínimo mais alto, a FCC poderá concluir que as provedoras não estão investindo o suficiente na expansão universal da banda larga. Isso poderia levar a medidas regulatórias para acelerar a disponibilização de internet de alta velocidade para todos os cidadãos americanos.
Mudança Encontra Resistência Inicial
A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, defende a atualização do padrão desde 2021. No entanto, a composição bipartidária da Comissão (comissioners) inicialmente impedia a aprovação. Com a confirmação da segunda nomeação de Biden para a FCC em setembro de 2023, o órgão alcançou a maioria democrata (3-2) necessária para aprovar o novo padrão e o relatório que aponta falhas na expansão da banda larga.
O relatório indica que cerca de 24 milhões de americanos ainda não possuem acesso a serviços de banda larga fixa (excluindo satélite), incluindo quase 28% da população em áreas rurais e 23% em terras indígenas. A FCC considera que o ritmo de expansão não é rápido o suficiente para fechar essas brechas digitais.
Além do novo padrão mínimo, o relatório estabelece uma “meta de velocidade de longo prazo” de 1 Gbps para download e 500 Mbps para upload. Essa meta servirá como um direcionamento para os esforços da FCC em promover o investimento em infraestrutura e a oferta de internet ultrarrápida para todos os americanos.
E o Brasil?
No Brasil, a ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, acompanha de perto as decisões da FCC e frequentemente as utiliza como base para suas próprias regulamentações. Essa tendência é que essa influência se intensifique nos próximos anos, impulsionada pela globalização da indústria de telecomunicações e pela necessidade de harmonização das regras entre os diferentes países. A abertura da banda larga 5G no Brasil, seguindo os padrões da FCC, e a implementação de medidas de proteção à neutralidade da rede, inspiradas nas regras americanas, são exemplos concretos dessa influência.
É possível que a ANATEL também revise o padrão mínimo de banda larga no Brasil para 100 Mbps de download e 20 Mbps de upload, alinhando-se à nova definição da FCC.
