Representantes das principais associações de Tecnologia da Informação (TI) do Brasil manifestaram preocupação com a proposta atual da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. Em audiência recente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, líderes da Abes, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo enfatizaram que as mudanças previstas podem resultar em um aumento significativo da carga tributária para o setor, o que inevitavelmente será repassado ao consumidor final.
O presidente do conselho da Abranet, Eduardo Parajo, foi enfático ao destacar que, caso a alíquota padrão seja mantida para os serviços de TI, o custo para os consumidores poderá subir entre 18% e 20%. Esse aumento de preço, segundo ele, afetaria não apenas os serviços digitais, como internet e software, mas teria repercussões negativas em diversos setores, incluindo saúde e segurança.
As entidades defendem que a proposta da Reforma Tributária deveria considerar uma alíquota reduzida para o setor de TI, incluindo atividades como licenciamento de software e consultoria. O argumento central é que, sem essa diferenciação, o Brasil poderá perder competitividade no cenário global de tecnologia, atrasando a digitalização do país.
Outro ponto de debate é a questão dos créditos tributários. O setor de TI, que tem a mão de obra como seu principal insumo, não gera créditos tributários, ao contrário do que ocorre em outros setores, como comércio e indústria. As entidades sugerem que seja incluído um crédito presumido sobre as despesas com pessoal, uma vez que essas despesas representam mais de 70% dos custos das empresas de TI.
Por fim, o setor também contesta a proposta de não cumulatividade condicionada, que exige que um elo da cadeia comprove que o elo anterior pagou os tributos para ter direito ao crédito tributário. Esse mecanismo, segundo os representantes do setor, delega ao contribuinte o papel de fiscalizador, o que aumenta a complexidade e os custos operacionais para as empresas.
As discussões sobre a Reforma Tributária continuam, mas o setor de TI alerta que, se a proposta for aprovada como está, o Brasil corre o risco de ver um aumento expressivo no custo dos serviços digitais, impactando diretamente a população.
