A Câmara dos Deputados aprovou, nos dias 5 e 6 de novembro de 2025, o projeto que cria um novo marco regulatório para os serviços de streaming no Brasil. A proposta estabelece regras para plataformas como Netflix, Prime Video, Disney+ e Globoplay, incluindo a cobrança de uma contribuição que pode chegar a 4% da receita bruta anual das empresas.
O texto, que segue agora para o Senado, foi apresentado com o apoio da base do governo federal, que espera ampliar a arrecadação e fortalecer a indústria audiovisual nacional por meio da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Além de tributar as plataformas, o projeto define cotas de 10% de conteúdo nacional nos catálogos de streaming, sendo metade voltada a produções independentes. Também impede que filmes sejam lançados nos serviços antes de nove semanas após a estreia nos cinemas, o que deve alterar parte da dinâmica de distribuição no país.
Impacto direto no bolso dos consumidores e provedores de internet
Com a nova lei, especialistas apontam que o impacto será sentido não apenas pelos assinantes de plataformas de streaming, mas também por provedores de internet que oferecem SVAs (Serviços de Valor Adicionado) com opções de vídeo sob demanda (VOD) ou TV online integradas em seus planos.
A cobrança da nova alíquota tende a elevar os custos operacionais das plataformas e, consequentemente, encarecer pacotes e assinaturas que incluem serviços de streaming em conjunto com a internet. Em muitos provedores, os SVAs de entretenimento representam um dos principais diferenciais comerciais, o que pode forçar uma revisão de preços ou renegociação de contratos com fornecedores de conteúdo.
O governo, por outro lado, defende que a medida cria condições mais equilibradas de competição entre plataformas nacionais e estrangeiras, além de garantir maior retorno financeiro ao setor audiovisual brasileiro.
A Anatel e a Ancine devem atuar em conjunto na regulamentação e fiscalização da nova norma, que ainda depende de aprovação no Senado e posterior sanção presidencial.
📡 Redação MundoTelebr – Tecnologia, Negócios e Conectividade
