O prazo para regularização de mais de 5,3 mil prestadoras de serviços de telecomunicações junto à Anatel termina nesta quarta-feira (29). A Agência Nacional de Telecomunicações informou que não haverá prorrogação e que, a partir desta quinta (30), iniciará fiscalizações com corte imediato de links para empresas que permanecerem irregulares.
Prestar serviços de telecomunicações sem a devida outorga é considerado crime de clandestinidade, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A medida tem como objetivo garantir o cumprimento das normas e combater a atuação de empresas sem autorização formal.
A urgência da regularização foi impulsionada pela recente suspensão da dispensa de outorga para empresas com até 5 mil assinantes. A mudança exige que todas as prestadoras de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), independentemente do porte, obtenham autorização oficial para operar.
Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, destacou o papel relevante dos pequenos provedores (PPPs) no mercado brasileiro. Segundo ela, “os PPPs respondem por cerca de 45% do total das receitas de SCM”, mas a informalidade no setor como a falta de habilitação e a omissão de dados levou a Agência a reforçar as medidas de controle.
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