A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um alerta nesta segunda-feira (20/10) informando que 5.802 provedores de banda larga fixa ainda não realizaram o pedido de outorga para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O prazo final é 29 de outubro, e as empresas que não concluírem o processo até essa data serão classificadas como operadoras clandestinas.
A iniciativa da Anatel busca conter o crescimento de prestadoras informais — muitas atuando sem registro, com equipamentos não homologados ou utilizando redes de terceiros sem autorização. Segundo dados divulgados pela agência, 41% das empresas registradas não informam o número de acessos e 55% das dispensadas de outorga não prestam qualquer informação regulatória, o que compromete a qualidade do serviço, a segurança cibernética e a competitividade do setor.
Fiscalização deve começar logo após o prazo
Encerrado o período de regularização, a Anatel deve iniciar uma operação nacional de fiscalização para identificar e punir provedores irregulares. O objetivo é garantir igualdade de condições no mercado e assegurar que todos cumpram as mesmas exigências técnicas e legais.
Estados com mais provedores pendentes
Os estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro concentram o maior número de empresas que ainda não solicitaram a outorga. Veja os números completos:
| UF | Entidades pendentes |
|---|---|
| SP | 821 |
| BA | 608 |
| RJ | 507 |
| PE | 458 |
| MG | 401 |
| PR | 349 |
| CE | 330 |
| GO | 270 |
| MA | 251 |
| PA | 246 |
| AM | 201 |
| RS | 152 |
| MT | 129 |
| AL | 126 |
| PI | 116 |
| DF | 115 |
| PB | 107 |
| SC | 102 |
| ES | 95 |
| RN | 95 |
| TO | 94 |
| MS | 86 |
| SE | 51 |
| RO | 30 |
| RR | 29 |
| AP | 19 |
| AC | 14 |
A Anatel reforça que o cumprimento do prazo é essencial para garantir a operação dentro das normas e evitar sanções administrativas.
Redação MundoTelebr – Tecnologia, Negócios e Conectividade
