O Conselho Diretor da Anatel negou, nesta terça-feira (4), o pedido apresentado pelo PSOL para suspender ou revisar a autorização de funcionamento da Starlink no Brasil. A decisão acompanhou o parecer técnico da própria agência, que concluiu não haver irregularidades na atuação da empresa e considerou não existir base jurídica para rever o ato de outorga.
O pedido do partido, protocolado em 2023, questionava a concentração de mercado e possíveis riscos à segurança nacional envolvendo o serviço da Starlink, que utiliza uma constelação de satélites de baixa órbita para oferecer internet em regiões remotas do país. O PSOL também levantou dúvidas sobre o cumprimento de obrigações regulatórias e tributárias, além de possíveis implicações geopolíticas por se tratar de uma companhia estrangeira ligada a Elon Musk.
Em resposta, a Anatel declarou não ter identificado nenhuma infração regulatória ou contratual. Segundo o parecer, temas relacionados à soberania ou segurança nacional não se enquadram na competência da agência, devendo ser avaliados por outros órgãos do governo federal.
Com a decisão, as autorizações da Starlink permanecem válidas. A empresa já soma mais de 443 mil terminais ativos no Brasil, o que representa cerca de 69% do mercado de banda larga via satélite no país, consolidando sua liderança no setor.
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