A decisão da Anatel de considerar que a distribuição de canais lineares pela Internet (streaming) Serviço de Valor Adicionado (SVA) agradou a Associação Neo, que representa 140 empresas entre Operadores de TV por Assinatura, Provedores de Internet, fornecedores de soluções e serviços, fabricantes/distribuidores de equipamentos e distribuidores de conteúdo.
Em reunião extraordinária, o conselho diretor da Anatel decidiu no dia 9, que as ofertas de conteúdo audiovisual via Internet – seja de forma linear ou não – por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e que a comercialização dos canais de vídeo pela internet deve ser enquadrada como Serviço de Valor Adicionado( SVA), e, como tal, não precisa seguir as mesmas condições de ofertas estabelecidas pela Lei de TV
paga.
Para Alex Jucius, a decisão é importante porque cria um novo entendimento do mercado e abre um leque de oportunidades para pequenos provedores.
“A decisão permite que qualquer empresa que ofereça serviços de valor adicionado em canal linear pela internet seja considerada uma empresa de valor adicionado. Isso cria na verdade uma oportunidade para que as operadoras de pequeno porte, as PPTs, possam distribuir seus canais lineares pela internet não mais como SeAC e sim como valor adicionado. É uma mudança de entendimento da Anatel em relação à Lei do SeAC e um marco importante para o futuro da distribuição de conteúdo”, afirmou Jucius.(Por Carmen Nery)
Fonte: Ponto ISP
