A Agência Nacional de Telecomunicações iniciou uma nova etapa de fiscalização voltada às relações comerciais entre operadoras de infraestrutura, atacadistas e provedores de internet. O objetivo é identificar e coibir empresas que seguem operando sem outorga do Serviço de Comunicação Multimídia após o prazo de regularização encerrado recentemente.
A estratégia faz parte do que segundo a Anatel é um plano de combate à concorrência desleal no mercado de banda larga, desenvolvido após o período de quatro meses destinado à solicitação de licenças. A diretriz foi detalhada pelo superintendente substituto de Fiscalização da Anatel, Marcus Galleti, durante painel no primeiro dia do Abrint Nordeste 2025, realizado em Fortaleza.
Segundo Galleti, o país conta atualmente com cerca de 17 mil provedores com outorga ativa. Durante o processo de regularização finalizado em outubro, aproximadamente 5 mil empresas concluíram a obtenção da licença. A estimativa da agência é que entre 4 mil e 5 mil prestadores sigam sem a devida autorização para operar.
As ações de combate à clandestinidade serão conduzidas pela Superintendência de Fiscalização, com apoio da Receita Federal, forças policiais e órgãos de inteligência. A orientação repassada aos fornecedores de infraestrutura é clara: empresas que vendem link ou serviços de atacado a ISPs irregulares devem interromper imediatamente qualquer relação comercial.
Galleti destacou que fiscalizar os grandes fornecedores é um dos métodos mais eficientes para chegar aos provedores que seguem na informalidade. De acordo com ele, fornecedores que continuarem comercializando links para empresas sem outorga também poderão ser responsabilizados pela agência.
Apesar das medidas rígidas, o superintendente observou que parte dos provedores que não solicitaram a outorga pode já ter encerrado suas atividades ou enfrentado dificuldades para contratar prestadores de serviços necessários ao processo. Ele reforçou que, nesses casos, iniciar o pedido de licença já demonstra ao regulador a intenção de atuar de forma regular.
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