A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está convocando a população para participar de uma consulta pública lançada nesta quarta-feira, 31 de janeiro, que tem o objetivo de debater e moldar as futuras concessões de telefonia fixa no Brasil. A iniciativa visa, especialmente, a adoção de medidas que garantam a continuidade e a acessibilidade dos serviços de telefonia, com especial atenção aos telefones públicos, conhecidos como orelhões, e à estrutura tarifária aplicável.
Este movimento é considerado uma alternativa estratégica da Anatel diante da possibilidade de não avançarem as negociações atuais, que buscam converter as concessões vigentes do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em contratos operados sob um regime totalmente privado.
Com uma visão focada na inclusão e na democratização do acesso aos serviços de telecomunicações, a Anatel delimitou que as novas concessões em regime público serão limitadas aos municípios que enfrentam baixa competição (aproximadamente 3.200) ou ausência total dela (cerca de 1.600), com a duração dessas concessões estabelecida em cinco anos.
Entre as inovações trazidas pela proposta da Anatel, destaca-se a isenção de tarifas para chamadas locais realizadas a partir de orelhões. Essa medida pode ser expandida para incluir também chamadas de longa distância, inspirando-se em iniciativas pioneiras já testadas por operadoras como Claro e Oi.
A agência também apresentou um conjunto de diretrizes que engloba a atualização do regulamento de universalização dos serviços de telecomunicações, bem como a redefinição do modelo contratual para as concessões. Os documentos e a minuta do novo regulamento estão disponíveis para consulta pública através de um link específico fornecido pela Anatel.
A comunidade tem um prazo de 45 dias para enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa Anatel. Além disso, está programada uma audiência pública, a ser realizada de forma online, para discutir as propostas e colher mais opiniões a respeito das mudanças sugeridas.
Este passo da Anatel reflete o compromisso da agência em atualizar e adaptar o marco regulatório da telefonia fixa às necessidades contemporâneas, assegurando que os serviços sejam prestados de forma universal, acessível e competitiva.
