O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um número recorde de contribuições da sociedade e dos partidos políticos para as minutas de resolução que definirão as regras para as Eleições Municipais de 2024. Foram 945 propostas enviadas por meio de um formulário digital entre 4 e 19 de janeiro de 2024, superando os números registrados nos processos eleitorais anteriores.
A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141).
As propostas começam a ser debatidas nesta terça-feira (23) em uma série de três audiências públicas, que serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual), e transmitidas ao vivo, a partir das 9h, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Confira aqui as minutas das resoluções de 2024.
Agenda
A audiência pública desta terça-feira (23) discutirá as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
No primeiro dia, 13 pessoas farão uso da palavra durante a audiência. Porém, todas as 945 sugestões recebidas serão analisadas na fase posterior dos estudos para elaboração das resoluções relatadas pela ministra Cármen Lúcia.
Na quarta-feira (24), a audiência pública abordará os temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.
Encerrando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Procedimentos
As audiências públicas são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.
O acesso às audiências é totalmente liberado às pessoas interessadas, bastando se identificar na entrada do Tribunal. Não será necessário credenciamento prévio de jornalistas interessados em fazer a cobertura dos eventos.
Com informações do TSE
