O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quinta-feira (26/05), a lei que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Chamado de Internet Brasil, o programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória, e contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
Em fase inicial, o Governo Federal vai disponibilizar chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa viabiliza aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, amplia a participação deles em atividades pedagógicas não presenciais, contribui para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de suas famílias. Além disso, a medida leva apoio às políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
O Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o programa, com auxílio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação, podendo utilizar serviços de organizações da sociedade civil. A implantação da medida deverá ocorrer de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo Ministério.
O Programa Internet Brasil compõe um conjunto de ações integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.
