O ano de 2026 começa com grandes mudanças tributárias e de comércio exterior que podem impactar diretamente o orçamento das famílias brasileiras e o custo dos serviços de internet e plataformas digitais. Setores-chave como infraestrutura de telecomunicações, pagamentos digitais e streaming estão no centro de debates e medidas que envolvem tarifas, impostos e novas contribuições. A seguir estão as três frentes que devem elevar custos para consumidores e empresas neste ano.
1. Tarifa antidumping sobre cabos e fibras ópticas importados da China
Medidas de defesa comercial aprovadas no fim de 2025 introduziram tarifas antidumping sobre cabos e fibras ópticas importados da China, insumos essenciais para a construção e expansão de redes de banda larga no país. Autoridades brasileiras estabeleceram alíquotas adicionais em dólar por quilo, que já começaram a vigorar e que podem elevar o custo desses produtos em até dezenas de porcento, dependendo do insumo. Associações de provedores alertam que isso pode elevar o custo da infraestrutura e, por consequência, o preço final de planos de internet residencial e corporativa. Essas tarifas fazem parte de uma política de proteção ao setor industrial nacional, mas devem representar um impacto direto nos gastos com conectividade no Brasil.
2. Aumento da carga tributária para fintechs e serviços de pagamento digital
Outra tarifa em tramitação envolve a elevação da carga tributária sobre fintechs e empresas de pagamento digital. Projetos de lei e propostas aprovadas em comissões no Congresso preveem aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, elevando a alíquota base de 9% para 12% em 2026, podendo chegar a 15% ou mais para empresas de maior porte nos próximos anos. A medida visa alinhar a tributação dessas instituições à de bancos tradicionais e aumentar a arrecadação, mas especialistas do setor apontam que o repasse desses custos pode resultar em tarifas mais altas para usuários de serviços como contas digitais, PIX e soluções de pagamento integradas a provedores de internet e outras empresas.
3. Novo imposto sobre serviços de streaming para incentivar o cinema nacional
O Congresso Nacional aprovou um texto-base de projeto de lei que cria uma nova tributação sobre serviços de streaming, incluindo plataformas como Netflix, YouTube, Prime Video e outros, com o objetivo de destinar parte da arrecadação ao incentivo ao cinema nacional. A proposta prevê que essas empresas paguem de 0,1% a 4% da receita bruta anual, conforme faixa de faturamento, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) aplicada aos serviços de vídeo sob demanda e televisão por aplicativos. Parte dos recursos arrecadados poderá ser deduzida se revertida para investimentos no mercado audiovisual brasileiro. O projeto também prevê a inclusão de redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo na base de contribuição, e será analisado pelo Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.
Potenciais efeitos no consumidor e no mercado
Especialistas e representantes dos setores afetados alertam que essas três medidas combinadas podem significar um aumento nos custos finais de serviços usados rotineiramente pelos brasileiros:
- Planos de internet podem ficar mais caros devido ao aumento de custos com infraestrutura de rede, especialmente para pequenos e médios provedores que dependem de importações de fibras e cabos.
- Serviços de fintechs e pagamentos digitais, já importantes como método de pagamento para assinaturas de internet e compras online, podem ver tarifas e custos repassados aos clientes caso a tributação adicional não seja absorvida integralmente pelas empresas.
- Assinaturas de serviços de streaming podem sofrer ajustes de preço futuro caso as plataformas decidam repassar o novo imposto ou reduzir investimentos em conteúdo para conservar margens.
Ainda que algumas dessas medidas estejam em tramitação ou em análise no Senado, o ambiente regulatório e tributário brasileiro mostra um caminho claro para aumento de tarifas e custos para consumidores e empresas em 2026.
📡 Redação MundoTelebr – Tecnologia, Negócios e Conectividade
