Prestadores de Serviços de Telecomunicações precisam estar sempre atentos para seguir as diretrizes da Anatel.
No caso de provedores de internet, é muito importante se atentar às normas relacionadas aos Serviços de Comunicação Multimídia.
As diretrizes para o licenciamento SCM foram estabelecidas na Resolução nº 614 da Anatel, nela se encontram as instruções para a solicitação e a manutenção da licença SCM, das quais falaremos no presente artigo.
Serviços de Comunicação Multimídia (SCM)
O SCM é um serviço fixo que possibilita a oferta da capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia permitindo também o acesso à internet aos assinantes.
É nesse tipo de serviço regulado que se enquadram os provedores de acesso à Internet de todos os tamanhos.
Primeiramente, é importante ressaltar que, a partir de 2017 (Resolução nº 680), passam a existir dois modelos para prestadoras de SCM:
Dispensados de Autorização
Provedores com menos de 5 mil clientes que fazem uso apenas de tecnologias de meio confinado ou radiação restrita.
Autorizado
Provedores com mais de 5 mil clientes, ou que fazem uso de radiofrequências licenciadas.
Licença SCM para Pequenos Provedores
Mesmo sendo dispensados de autorização da Anatel, os pequenos provedores ainda necessitam prestar contas à agência reguladora.
De acordo com o artigo 10-A do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, provedores que dispensam autorização precisam realizar aviso prévio junto à Anatel e manter atualização do cadastro anualmente, até o dia 31 de janeiro, no sistema eletrônico próprio da Anatel, o Mosaico.
A dispensa da autorização não exclui a necessidade do atendimento de outras condições estipuladas, como registro no CREA e a manutenção de um Responsável Técnico.
A provedora que ultrapassar os 5 mil usuários tem um prazo de 60 dias para realizar a outorga da licença.
Licença SCM para Grandes Provedores
A outorga da licença para provedores que não possuem dispensa de autorização também é feita pela plataforma Mosaico, porém são necessários uma série de documentos e relatórios, e um cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações.
Os documentos necessários são:
- Ato Constitutivo e suas Alterações Vigentes
- Composição Acionária do Controle Societário
- Documento de Eleição dos Administradores
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital
- CNPJ
- Certidão de Registro Quitação do CREA
- Procuração
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
- Projeto Técnico
- Formulário de Autocadastramento
- Certidão de Regularidade Federal
- Certidão de Regularidade Estadual Inscritos em Dívida Ativa
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas
- Certidão de Regularidade Anatel
A licença SCM é outorgada por publicação no Diário Oficial da União, podendo a partir de então ser prestado o serviço.
Antigamente, o tempo entre o início do pedido de outorga da licença e sua publicação no DOU era muito mais demorado, chegando a levar meses.
Hoje em dia, com a utilização do sistema Mosaico, leva-se cerca de uma ou duas semanas para se completar o processo.
Envio de Informações no Sistema de Coleta de Informações (SICI)
Todas as provedoras, com ou sem dispensa de autorização, são obrigadas a enviar, mensalmente, uma série de dados no Sistema de Coleta de Informações.
O prazo para submissão da declaração SICI do mês anterior é até o dia 15 do mês atual.
Alguns dos dados que devem ser enviados e a sua periodicidade incluem:
- Número do Centro de Atendimento Telefônico – Periodicidade Anual;
- Rede de Fibra Óptica (Quantidade de Cabos) – Periodicidade Anual;
- Rede de Fibra Óptica (Quantidade de Fibras) – Periodicidade Anual;
- Distribuição do quantitativo total de acessos físicos em serviço por tipo de usuário – Periodicidade Mensal;
- Distribuição do quantitativo de acessos físicos em serviço – Periodicidade Mensal;
- Capacidade total do sistema implantada e em serviço (Mbps) – Periodicidade Semestral;
Existem outros dados que devem ser submetidos.
Para informações mais detalhadas, consulte o Manual do SICI, que se encontra disponível para download na página da plataforma.
A Manutenção da Licença SCM Requer Bastante Atenção
Como podemos perceber, não é simples a tarefa de manutenção da licença SCM, e é preciso estar sempre atento às suas obrigações com a agência reguladora, para não correr o risco de perdê-la.
É importante estar familiarizado com os sistemas eletrônicos da Anatel (Mosaico e SICI) e manter o seu cadastro atualizado nos prazos previstos.
A Anatel exige relatórios detalhados e regulares, sendo portanto necessário ter todas as informações de cadastro organizadas e de fácil acesso.
Quanto mais bem estruturados estiverem seus dados, menos tempo se gasta na prestação de contas, economizando tempo e mão de obra, podendo se focar na atividade fim.
Softwares de gerenciamento são ferramentas úteis que auxiliam na tarefa de manter os dados da rede organizados.
Eles facilitam não apenas o planejamento da rede, como a geração de relatórios com as informações exigidas pela Anatel, sendo portanto uma solução para aumentar a eficiência da administração em provedoras.
Autor deste Artigo: Estudante de Engenharia Bernardo Sobral Werneck, orientado pelo Engenheiro Marcelo Vasconcelos
Edição e Revisão: Paulo Florêncio, Diretor Comercial da Target Solutions
