O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (27) o decreto que institui a nova Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). A principal alteração em relação à versão anterior é a ampliação da participação de atores da sociedade civil, da academia e do setor empresarial no Comitê.
Ao todo, o CNCiber será composto por 25 membros, sendo 15 representantes do governo federal, cinco da sociedade civil, três da academia e três do setor empresarial. A Anatel, que já havia sido incluída na versão anterior da PNCiber, segue como única agência de Estado no Comitê.
A inclusão da sociedade civil, da academia e do setor empresarial no CNCiber é uma importante sinalização do Governo Federal de que a cibersegurança é um tema que deve ser tratado de forma colaborativa, com a participação de todos os setores da sociedade.
A nova PNCiber também traz como novidade o objetivo de promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética. Essa mudança reflete a importância de que o Brasil se torne mais autônomo no campo da cibersegurança, diminuindo sua dependência de tecnologias estrangeiras.
O decreto de hoje substitui o de 2018, publicado por Michel Temer, que previa um colegiado exclusivamente de governo, sem participação da Anatel, da sociedade civil, da Academia nem do setor empresarial.
