A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, foi definido um imposto de 20% sobre essas vendas.
Os deputados votaram os destaques – propostas de alteração no texto. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi adicionado pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que visa criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, o relator propôs a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia manifestado ser contra a taxação, mas indicou estar aberto a negociações.
Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Líderes argumentam que, embora “antipática”, a eliminação da isenção é necessária para estimular o comércio interno.
