O deputado Marcos Pollon, do Partido Liberal do Mato Grosso, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 6049/2025, que prevê a concessão de porte de arma de fogo a profissionais de tecnologia da informação e áreas correlatas. Segundo o parlamentar, esses trabalhadores podem ser alvo de represálias de organizações criminosas envolvidas em ataques cibernéticos.
A justificativa apresentada no texto afirma que profissionais que atuam na interrupção de esquemas digitais, especialmente aqueles ligados a atividades de grande impacto financeiro, estariam expostos a riscos mesmo fora do ambiente virtual. De acordo com o deputado, grupos criminosos poderiam recorrer à violência após terem suas operações desmanteladas.
O PL também menciona que a medida poderia ajudar a conter a evasão de talentos no setor, argumentando que muitos profissionais relataram sensação de vulnerabilidade. O texto cita supostos registros de invasões de residência relacionados à atividade, embora não apresente fontes específicas para esses casos.
O documento afirma que a legislação atual não reconhece a combinação entre ameaças digitais e violência física e que o porte de arma buscaria corrigir essa lacuna, oferecendo meios proporcionais de proteção para quem enfrenta riscos crescentes no combate ao cibercrime.
Quem poderia obter o porte de armas
O projeto não prevê porte irrestrito. Para acessar o benefício, os interessados precisariam atender a critérios rigorosos de idoneidade, comprovar capacidade técnica e passar por avaliação psicológica. A Polícia Federal ficaria responsável por atestar aptidão para o uso seguro da arma.
Entre os profissionais que poderiam ser contemplados estão analistas de segurança digital, analistas de segurança da informação, especialistas em cibersegurança, engenheiros de cibersegurança, consultores de segurança digital, especialistas em resposta a incidentes, pentesters autorizados e administradores de segurança de redes.
A proposta estabelece ainda que apenas trabalhadores com vínculo comprovado poderiam solicitar o porte. A autorização seria pessoal e intransferível e poderia ser suspensa caso o portador fosse flagrado sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas.
O Projeto de Lei n. 6049/2025 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado e, posteriormente, para possível sanção presidencial.
📡 Redação MundoTelebr – Tecnologia, Negócios e Conectividade
